CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ

Despacho de Andamento - CREMEC/DIR/DIREX/COJUR/CLIT

Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

À COJUR,

Encaminha-se o presente processo administrativo, contendo a minuta do Edital (4978013) e respectivos anexos (4977900, 4866062, 4955245, 4978042, 4995010), para análise e manifestação jurídica, nos termos do art. 53 da Lei nº 14.133/2021.

Solicita-se avaliação quanto à regularidade da instrução processual, conformidade da minuta do edital e dos anexos com a legislação vigente, bem como eventuais ajustes que se façam necessários antes do prosseguimento do certame.

Após manifestação, retornem os autos a esta unidade para as providências cabíveis.

Atenciosamente,

Cícero Nascimento Mascarenhas

Agente de Contratação

Eloiza Pinheiro Damasceno

Equipe de Apoio

Tiago Fernandez Fernandes de Oliveira

Equipe de Apoio

Portaria CREMEC SEI nº 012/2026

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Documento assinado eletronicamente por Cicero Nascimento Mascarenhas, Assistente Administrativo, em 02/10/2026, às 14:32, com fundamento no art. 5º da RESOLUÇÃO CFM nº2.308/2022, de 28 de março de 2022.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cfm.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4995010 e o código CRC A6E206DC.

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Referência: Processo SEI nº 26.6.000009924-7 | data de inclusão: 02/10/2026