CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ

Termo de Autorização

Senhor Agente de Contratação,

Diante da necessidade de contratação de solução integrada de áudio e vídeo para o auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC, compreendendo o fornecimento de equipamentos novos, acessórios, componentes e materiais necessários, bem como entrega, montagem, instalação, cabeamento, configuração, programação, integração, realização de testes, comissionamento e colocação em pleno funcionamento da solução, a fim de proporcionar melhores condições para a realização de atividades institucionais, e tendo sido observadas as formalidades previstas no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, na modalidade Pregão nos termos da Lei nº 14.133/2021, na forma eletrônica, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Informo que a despesa correrá à conta dos recursos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, na seguinte classificação orçamentária:

• Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.2.44.90.52

• Elemento de Despesa: 007 - EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

• Data da Emissão: 28/09/2026

Encaminhe-se o processo a V. Sa. para adoção das providências cabíveis, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.

Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.

Dra. Inês Tavares Vale e Melo

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC

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Documento assinado eletronicamente por Inês Tavares Vale e Melo, Presidente, em 07/10/2026, às 09:24, com fundamento no art. 5º da RESOLUÇÃO CFM nº2.308/2022, de 28 de março de 2022.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cfm.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5007943 e o código CRC F336DC1B.

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Referência: Processo SEI nº 26.6.000009924-7 | data de inclusão: 06/10/2026