CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
Termo de Autorização
Senhor Agente de Contratação,
Diante da necessidade de contratação de serviços comuns de engenharia, de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, ferramentas e equipamentos necessários à completa e fiel execução do objeto; e demais atividades necessárias ao perfeito e contínuo funcionamento dos imóveis de propriedade do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC nos municípios de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, conforme demanda apresentada pelo setor requisitante, e tendo sido observadas as formalidades previstas no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, na modalidade Pregão nos termos da Lei nº 14.133/2021, na forma eletrônica, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Informo que a despesa correrá à conta dos recursos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, na seguinte classificação orçamentária:
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.011
Elemento de Despesa: 011 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS
Data da Emissão: 05/11/2026
Encaminhe-se o processo a V. Sa. para adoção das providências cabíveis, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.
Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.
Dra. Inês Tavares Vale e Melo
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC
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Documento assinado eletronicamente por Inês Tavares Vale e Melo, Presidente, em 18/11/2026, às 17:39, com fundamento no art. 5º da RESOLUÇÃO CFM nº2.308/2022, de 28 de março de 2022. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cfm.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 5262809 e o código CRC 037B3CE6. |
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Av. Antônio Sales, 485 - Bairro Joaquim Távora | |
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Referência: Processo SEI nº 26.6.000012259-1 | data de inclusão: 18/11/2026