CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ

Termo de Autorização

 

 

Senhor Agente de Contratação,

 

Diante da necessidade de contratação de serviços comuns de engenharia, de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, ferramentas e equipamentos necessários à completa e fiel execução do objeto; e demais atividades necessárias ao perfeito e contínuo funcionamento dos imóveis de propriedade do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC nos municípios de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, conforme demanda apresentada pelo setor requisitante, e tendo sido observadas as formalidades previstas no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, na modalidade Pregão nos termos da Lei nº 14.133/2021, na forma eletrônica, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Informo que a despesa correrá à conta dos recursos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, na seguinte classificação orçamentária:

Encaminhe-se o processo a V. Sa. para adoção das providências cabíveis, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.

 

Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.

 

Dra. Inês Tavares Vale e Melo

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC


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Documento assinado eletronicamente por Inês Tavares Vale e Melo, Presidente, em 18/11/2026, às 17:39, com fundamento no art. 5º da RESOLUÇÃO CFM nº2.308/2022, de 28 de março de 2022.


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Referência: Processo SEI nº 26.6.000012259-1 | data de inclusão: 18/11/2026